2 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) - 16ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
29/06/2022 às 08h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999) Ver PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Aguardando a realização da terceira Audiência Pública de instrução do Projeto.
- Observação
- - Em 22.06 e 23.06.2022, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou duas Audiências Públicas de instrução do Projeto, em atendimento aos Requerimentos 13/2022-CRA e 14/2022-CRA. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta