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7ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/05/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    A Comissão aprova o projeto por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
  • Ementa
    Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
    Relator
    Senador Jorginho Mello
    Relatório
    Pela aprovação da matéria.
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Requer a inclusão de dois nomes a audiência pública solicitada através do RQS 3/2022
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer aditamento ao requerimento 3/2022
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer aditamento do REQ CAE 3/2022 para inclusão de participante em audiência pública
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer aditamento ao REQ 3/2022 - CAE com a inclusão do especialista em Medicina do Trabalho.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer inclusão do convidado Comandante Ondino Dutra Cavalheiro Neto, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em audiência pública objeto do REQ 3/2022 CAE.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira Presente
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo Presente
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad Presente
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner Presente
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze Presente
Mecias de Jesus Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Parlamentares
Flávio Arns Presente
Paulo Rocha Presente
Confúcio Moura Presente
Lasier Martins Presente
Telmário Mota Presente
Eliane Nogueira Presente

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