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7ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/05/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    A Comissão aprova o projeto por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
  • Ementa
    Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
    Relator
    Senador Jorginho Mello
    Relatório
    Pela aprovação da matéria.
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Requer a inclusão de dois nomes a audiência pública solicitada através do RQS 3/2022
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer aditamento ao requerimento 3/2022
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer aditamento do REQ CAE 3/2022 para inclusão de participante em audiência pública
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer aditamento ao REQ 3/2022 - CAE com a inclusão do especialista em Medicina do Trabalho.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer inclusão do convidado Comandante Ondino Dutra Cavalheiro Neto, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em audiência pública objeto do REQ 3/2022 CAE.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Bezerra Coelho
Confúcio Moura Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Flávio Bolsonaro
Eliane Nogueira Presente
Kátia Abreu
Suplentes
1. Luiz Carlos do Carmo
2. Jader Barbalho
3. Eduardo Gomes
4. Carlos Viana
5. VAGO
6. VAGO
7. Esperidião Amin Presente
8. VAGO
Titulares
José Serra
Flávio Arns Presente
Tasso Jereissati
Lasier Martins Presente
Oriovisto Guimarães
Giordano
Suplentes
1. Plínio Valério Presente
2. Alvaro Dias
3. VAGO
4. Luis Carlos Heinze Presente
5. Roberto Rocha
6. VAGO
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Vanderlan Cardoso Presente
Irajá
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Alexandre Silveira
3. Mecias de Jesus Presente
4. Nelsinho Trad Presente
Titulares
VAGO
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello
Titulares
Jean-Paul Prates
Fernando Collor
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Jaques Wagner Presente
3. Telmário Mota Presente
Titulares
Alessandro Vieira Presente
Cid Gomes
Eliziane Gama
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Acir Gurgacz
Parlamentares
Paulo Rocha Presente

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