1 - PL 5627/2019 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/05/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 5627, de 2019 Ver PL 5627/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o projeto por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta