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5ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
07/03/2022 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Cria o Estatuto do Cigano.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com as emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE e 10 e 11-CAS, com mais cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das emendas 3, 4, 6 e 7-CE.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 2-CI (Substitutivo) e com uma subemenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
    Relatório
    Favorável ao Projeto
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (Substitutivo) que apresenta.
    Resultado
    Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
    Relatora
    Senadora Rose de Freitas
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
    Relatora
    Senadora Daniella Ribeiro
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    A Federalização dos Agentes de Combate Às Endemias e Agente Comunitário de Saúde
    Relatora
    Senadora Mailza Gomes
    Relatório
    Favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apreesenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar.
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Rose de Freitas
Marcio Bittar
Vanderlan Cardoso
Mailza Gomes
Mecias de Jesus
Renan Calheiros
Suplentes
1. Nilda Gondim
2. Daniella Ribeiro
3. Luis Carlos Heinze
4. Jarbas Vasconcelos
5. Simone Tebet
6. VAGO
Titulares
Eduardo Girão
Flávio Arns
Izalci Lucas
Mara Gabrilli
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Styvenson Valentim
3. Rodrigo Cunha
4. Soraya Thronicke
Titulares
Irajá
Omar Aziz
VAGO
Suplentes
1. Carlos Fávaro
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Marcos Rogério
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Romário
Titulares
Paulo Paim
Humberto Costa Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Telmário Mota
Titulares
Randolfe Rodrigues
Fabiano Contarato
Suplentes
1. Leila Barros
2. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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