11 - PL 5609/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
07/03/2022 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 5609, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta