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Atividade Legislativa Comissões

28ª Reunião, Conjunta - CRA, CMA (40ª Reunião)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
15/12/2021 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada Semipresencial

Deliberativa Conjunta CRA-CMA (regularização fundiária)

Itens da Pauta

  • Tramitação conjunta
    Ver PL 2633/2020
    Ementa
    Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
    Relatório
    Pela prejudicialidade do PL 2633/2020 e das Emendas a ele apresentadas no âmbito das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente. E pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e regimentalidade do PL 510/2020 e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta, com o acolhimento integral das Emendas PLEN: 6, 8, 13, 14, 51, 52, 53, 67 e 90; parcial das Emendas PLEN: 4, 64 e 102; pela prejudicialidade das Emendas PLEN: 26, 61 e 98; pela prejudicialidade da Emenda 125; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas ao PL 510/2021.
    Observação
    - Em 08.12.2021, em Reunião conjunta (27ª CRA e 38ª CMA), lido o Relatório pelo Senador Carlos Favaro, a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos. Fica adiada a discussão da matéria. - A discussão da matéria será em conjunto, mas a votação far-se-á separadamente, na mesma Reunião, segundo a ordem do despacho da Presidência do Senado Federal (CRA-CMA). - As Emendas apresentadas podem ser visualizadas na tramitação de ambos os Projetos no site do Senado Federal. - As Comissões realizaram três Audiências Públicas conjuntas para a instrução da matéria: I) 14.09.2021: CRA (11ª) e CMA (18ª) II) 05.10.2021: CRA (15ª) e CMA (24ª) III) 23.11.2021: CRA (24ª) e CMA (35ª)
    Matérias anexadas

    Ver PL 510/2021

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo

    Ver PL 2633/2020

    Relatório
    Pela prejudicialidade

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Luiz Carlos do Carmo
Eduardo Braga
Luis Carlos Heinze
Kátia Abreu
Suplentes
1. Dário Berger
2. Rose de Freitas
3. VAGO
4. Esperidião Amin
5. Mailza Gomes
Titulares
Soraya Thronicke
Lasier Martins
Izalci Lucas
Roberto Rocha
Suplentes
1. José Aníbal
2. Alvaro Dias
3. Elmano Férrer
4. Rodrigo Cunha
Titulares
Carlos Fávaro
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Irajá
2. Nelsinho Trad
Titulares
Wellington Fagundes
Jayme Campos
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Chico Rodrigues
Titulares
Jean-Paul Prates
Paulo Rocha
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Telmário Mota
Titulares
Acir Gurgacz
VAGO
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Weverton

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Veneziano Vital do Rêgo
VAGO
Luis Carlos Heinze
Kátia Abreu
Suplentes
1. Rose de Freitas
2. Marcio Bittar
3. VAGO
4. Eliane Nogueira
5. Esperidião Amin
Titulares
Plínio Valério
Rodrigo Cunha
Lasier Martins
Alvaro Dias
Suplentes
1. Izalci Lucas
2. Roberto Rocha
3. Styvenson Valentim
4. Giordano
Titulares
Carlos Fávaro
Otto Alencar
Suplentes
1. Vanderlan Cardoso
2. Carlos Viana
Titulares
Jayme Campos
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Zequinha Marinho
Titulares
Jaques Wagner
Telmário Mota
Suplentes
1. Jean-Paul Prates
2. Paulo Rocha
Titulares
Randolfe Rodrigues
Fabiano Contarato
Suplentes
1. Eliziane Gama
2. Leila Barros
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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