1ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
05/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Lidos o relatório e a complementação de voto, e concedida vista coletiva
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Retirado de pauta
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento da matéria, e pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Infraestrutura
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.
- Relatório
- Pela aprovação, com quatro emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta em razão de ausência do relator
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Retirado de pauta
- Ementa
- Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Retirado de pauta em razão de ausência do relator
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para disciplinar a edição de atos de caráter normativo pelas agências reguladoras.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pelo encaminhamento da matéria à Presidência do Senado Federal, para que seja declarada sua prejudicialidade, nos termos do artigo 334, inciso II, do Regimento Interno
- Resultado
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Retirado de pauta em razão de ausência do relator
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Retirado de pauta em razão de ausência do relator
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo), bem como pela aprovação da emenda nº 2/S, na forma da subemenda que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 3/S e 4/S, apresentadas em turno suplementar
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame
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- Ementa
- Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação, com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1/CDH (substitutivo), com a subemenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nºs 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências, para proibir a construção de pontes de madeira construídas com recursos do Governo Federal.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista coletiva
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Jarbas Vasconcelos | Presente |
| Eduardo Gomes | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Luiz Carlos do Carmo | |
| 4. Rodrigo Pacheco | Presente |
| 5. Dário Berger | Presente |
| 6. Luis Carlos Heinze | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | Presente |
| VAGO | |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Juíza Selma |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Acir Gurgacz | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 3. Kátia Abreu | |
| 4. Alessandro Vieira |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Jaques Wagner | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Telmário Mota | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | |
| Carlos Viana | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jayme Campos | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Styvenson Valentim | |
| Elmano Férrer | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 2. Lasier Martins | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Luiz Pastore | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Marcos do Val | Presente |