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53ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/12/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Indicação de autoridade

Itens da Pauta

  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável à escolha no nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, por unanimidade, com 19 votos favoráveis.
    Observação
    Aprovado Requerimento nº 81, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
    Resultado
    Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para definir mecanismos que facilitem o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos.
    Relator Ad hoc
    Senador Izalci Lucas
    Resultado
    Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
  • Ementa
    Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e favorável à Emenda n° 1, nos termos da Subemenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relator Ad hoc
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Contrário à Emenda nº 3-PLEN.
    Resultado
    Aprovado o Parecer contrário à Emenda nº 3-PLEN.
  • Ementa
    Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovado Requerimento nº 82, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria.
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.847, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para criar qualificador ao crime de furto e ao crime de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requerimento de Urgência para a MSF nº 87, de 2023
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requerimento de Urgência para o PL 2402/2023
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre Presente
Sergio Moro
Marcio Bittar Presente
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton Presente
Plínio Valério
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Efraim Filho
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Giordano
5. Alan Rick
6. Izalci Lucas Presente
7. Marcelo Castro Presente
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana
10. Zequinha Marinho Presente
11. Jayme Campos
Titulares
Omar Aziz Presente
Angelo Coronel
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho Presente
Augusta Brito
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso Presente
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Jaques Wagner Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho Presente
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Laércio Oliveira Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Damares Alves Presente

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