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3ª Reunião, Ordinária - CCDD

Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente Aguardando Instalação
16/08/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada
Observações: reunião realizada.

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Comemorar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709, de 2018)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 3/2023 - CCDD - Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Resultado
Reunião realizada.

Participante(s)

Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior

Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

Senhora Estela Aranha

Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça

Senhor Bruno Bioni

Diretor- Fundador do Data Privacy Brasil; Professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing

Senhora Caroline Somesom Tauk

Juíza Federal e Presidente do Comitê de LGPD do TRF 2a região (Tribunal Regional Federal do RJ/ES)
Representante de Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Senhora Laura Schertel Mendes

Advogada, Professora do IDP e da Universidade de Brasília; Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim.

Senhor Fabricio da Mota Alves

Advogado; professor; Conselheiro Nacional de Proteção de Dados da ANPD.

Senhora Patricia Peck Pinheiro

Professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público; advogada especialista em Direito Digital; Conselheira titular do CNPD.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Cid Gomes
Efraim Filho
Davi Alcolumbre
Giordano
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Zequinha Marinho Presente
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra
2. Alan Rick
3. Jader Barbalho
4. Izalci Lucas
5. Rodrigo Cunha
6. Mauro Carvalho Junior
Titulares
Daniella Ribeiro
Zenaide Maia
Nelsinho Trad
Rogério Carvalho
Paulo Paim Presente
Flávio Arns
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Margareth Buzetti Presente
3. Vanderlan Cardoso
4. Fabiano Contarato Presente
5. Beto Faro
6. VAGO
Titulares
Eduardo Gomes Presente
Astronauta Marcos Pontes
Flávio Bolsonaro Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. VAGO
3. Carlos Portinho
Titulares
Dr. Hiran Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Cleitinho
Parlamentares
Eduardo Braga Presente
Marcos do Val Presente
Alessandro Vieira Presente

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