39ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
11/12/2019, logo após a 38ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CMA.
- Resultado
-
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a execução dos débitos decorrentes do não recolhimento de contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL (art. 25 c/c 30 ambos da Lei nº 8.212/91), dada a iminência de prescrição de substancial passivo no ano de 2020. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização de documentos que informem o montante total das dívidas a prescrever no próximo ano, os nomes dos devedores que serão beneficiados, além da data que ocorrerá a prescrição. Nesses termos, requisita-se: 1. Detalhamento de quem está em débito com a Fazenda Pública no que se refere à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica e não tenha aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606/18; 2. Detalhamento do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoajurídica, indicando valores devidos atualizados; 3. Detalhamento dos prazos prescricionais referentes ao passivo demonstrado pelas informações obtidas a partir da verificação do passivo e dos devedores supracitados; 4. Relatório de desempenho da Procuradoria da Fazenda Nacional junto à Receita Federal do Brasil, incluindo indicadores de mensuração de eficácia, no que tange a cobrança do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica, notadamente para aqueles débitos que prescreverão em 2020, com o intuito de avaliar o desempenho.
- Resultado
-
Aprovado. Ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Dário Berger | Presente |
| Jader Barbalho | |
| José Maranhão | |
| Luis Carlos Heinze |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcio Bittar | |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mailza Gomes | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Juíza Selma | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mara Gabrilli | |
| 2. Rose de Freitas | |
| 3. Eduardo Girão | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | |
| Kátia Abreu | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Telmário Mota | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rodrigo Pacheco | Presente |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Wellington Fagundes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Luiz Pastore | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Irajá | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |