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39ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
11/12/2019, logo após a 38ª Reunião Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
    Relator
    Senador Jayme Campos
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.
    Relator
    Senador Jayme Campos
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
  • Ementa
    Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
  • Ementa
    Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CMA.
    Resultado
    Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a execução dos débitos decorrentes do não recolhimento de contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL (art. 25 c/c 30 ambos da Lei nº 8.212/91), dada a iminência de prescrição de substancial passivo no ano de 2020. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização de documentos que informem o montante total das dívidas a prescrever no próximo ano, os nomes dos devedores que serão beneficiados, além da data que ocorrerá a prescrição. Nesses termos, requisita-se: 1. Detalhamento de quem está em débito com a Fazenda Pública no que se refere à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica e não tenha aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606/18; 2. Detalhamento do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoajurídica, indicando valores devidos atualizados; 3. Detalhamento dos prazos prescricionais referentes ao passivo demonstrado pelas informações obtidas a partir da verificação do passivo e dos devedores supracitados; 4. Relatório de desempenho da Procuradoria da Fazenda Nacional junto à Receita Federal do Brasil, incluindo indicadores de mensuração de eficácia, no que tange a cobrança do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica, notadamente para aqueles débitos que prescreverão em 2020, com o intuito de avaliar o desempenho.
    Resultado
    Aprovado. Ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Confúcio Moura Presente
VAGO
Zequinha Marinho
Jayme Campos Presente
Suplentes
1. Giordano
2. Professora Dorinha Seabra
3. Soraya Thronicke Presente
4. Fernando Farias
5. Styvenson Valentim
Titulares
Flávio Arns
VAGO
Vanderlan Cardoso Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. Eliziane Gama Presente
3. Angelo Coronel Presente
4. Jussara Lima
Titulares
Jaime Bagattoli
Wellington Fagundes
Marcos Rogério Presente
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Jorge Seif
Titulares
Beto Faro
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze
Alan Rick
Suplentes
1. Margareth Buzetti
2. Hamilton Mourão
Parlamentares
Esperidião Amin Presente
Luiz Pastore Presente
Paulo Paim Presente
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Kátia Abreu Presente
Izalci Lucas Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Lasier Martins Presente
Irajá Presente
Jean-Paul Prates Presente
Rodrigo Pacheco Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente
Alessandro Vieira Presente
Dário Berger Presente
Mecias de Jesus Presente
Marcos do Val Presente
Plínio Valério Presente
Marcelo Castro Presente

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