23ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
19/12/2022 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos. Pela prejudicialidade das Emendas 1 e 2. E pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022 com os ajustes de texto que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. Rejeitado o Destaque do PT. Votaram vencidos os Senadores Paulo Rocha e Zenaide Maia. Aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário (Req 21/2022-CRA). A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PL 1459/2022.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| VAGO | |
| Eduardo Braga | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Carlos do Carmo | |
| 2. Rose de Freitas | |
| 3. VAGO | |
| 4. Esperidião Amin | Presente |
| 5. Mailza Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Roberto Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Alvaro Dias | Presente |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Rodrigo Cunha |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Chico Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Paulo Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | Presente |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | Presente |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Julio Ventura | |
| 2. Weverton |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | Presente |