Projeto de Lei n° 1818, de 2022

Ementa

Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria