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Atividade Legislativa Comissões

28ª Reunião, Conjunta - CRA, CMA (40ª Reunião)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
15/12/2021 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada Semipresencial

Deliberativa Conjunta CRA-CMA (regularização fundiária)

Itens da Pauta

  • Tramitação conjunta
    Ver PL 2633/2020
    Ementa
    Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
    Relatório
    Pela prejudicialidade do PL 2633/2020 e das Emendas a ele apresentadas no âmbito das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente. E pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e regimentalidade do PL 510/2020 e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta, com o acolhimento integral das Emendas PLEN: 6, 8, 13, 14, 51, 52, 53, 67 e 90; parcial das Emendas PLEN: 4, 64 e 102; pela prejudicialidade das Emendas PLEN: 26, 61 e 98; pela prejudicialidade da Emenda 125; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas ao PL 510/2021.
    Observação
    - Em 08.12.2021, em Reunião conjunta (27ª CRA e 38ª CMA), lido o Relatório pelo Senador Carlos Favaro, a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos. Fica adiada a discussão da matéria. - A discussão da matéria será em conjunto, mas a votação far-se-á separadamente, na mesma Reunião, segundo a ordem do despacho da Presidência do Senado Federal (CRA-CMA). - As Emendas apresentadas podem ser visualizadas na tramitação de ambos os Projetos no site do Senado Federal. - As Comissões realizaram três Audiências Públicas conjuntas para a instrução da matéria: I) 14.09.2021: CRA (11ª) e CMA (18ª) II) 05.10.2021: CRA (15ª) e CMA (24ª) III) 23.11.2021: CRA (24ª) e CMA (35ª)
    Matérias anexadas

    Ver PL 510/2021

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo

    Ver PL 2633/2020

    Relatório
    Pela prejudicialidade

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Confúcio Moura
VAGO
Zequinha Marinho
Jayme Campos
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Professora Dorinha Seabra
3. Soraya Thronicke
4. VAGO
5. Styvenson Valentim
Titulares
Flávio Arns
VAGO
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Jussara Lima
Titulares
Jaime Bagattoli
Wellington Fagundes
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Jorge Seif
Titulares
Beto Faro
VAGO
Weverton
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze
Alan Rick
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Hamilton Mourão

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli
3. Vanderlan Cardoso
4. Nelsinho Trad
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Gomes
3. Jorge Seif
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato
Beto Faro
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Jaques Wagner
3. Camilo Santana
Titulares
Tereza Cristina
Roberta Acioly
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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