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27ª Reunião, Conjunta - CRA, CMA (38ª Reunião)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
08/12/2021 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada Semipresencial


Deliberativa Conjunta CRA-CMA (regularização fundiária)

Itens da Pauta

  • Vista concedida
    Ementa
    Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
    Relatório
    Pela prejudicialidade do PL 2633/2020 e das Emendas a ele apresentadas no âmbito das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente. E pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica, legislativa e regimentalidade do PL 510/2020 e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta. E pela aprovação integral das Emendas nºs 6, 8, 13, 14, 51, 52, 53, 67 e 90– PLEN; pela aprovação parcial das Emenda nºs 4, 64 e 102 - PLEN; pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 61, 98 – PLEN e 125; e pela rejeição das demais Emendas.
    Resultado
    Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos. Fica adiada a discussão da matéria.
    Matérias anexadas

    Ver PL 510/2021

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Vista concedida

    Ver PL 2633/2020

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Vista concedida

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Luiz Carlos do Carmo
Eduardo Braga Presente
Luis Carlos Heinze
Kátia Abreu
Suplentes
1. Dário Berger
2. Rose de Freitas
3. VAGO
4. Esperidião Amin Presente
5. Mailza Gomes
Titulares
Soraya Thronicke
Lasier Martins Presente
Izalci Lucas Presente
Roberto Rocha
Suplentes
1. José Aníbal Presente
2. Alvaro Dias
3. Elmano Férrer
4. Rodrigo Cunha
Titulares
Carlos Fávaro Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Irajá
2. Nelsinho Trad
Titulares
Wellington Fagundes
Jayme Campos
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Chico Rodrigues
Titulares
Jean-Paul Prates Presente
Paulo Rocha Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Telmário Mota
Titulares
Acir Gurgacz Presente
VAGO
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Weverton

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Veneziano Vital do Rêgo
VAGO
Luis Carlos Heinze
Kátia Abreu
Suplentes
1. Rose de Freitas
2. Marcio Bittar
3. VAGO
4. Eliane Nogueira
5. Esperidião Amin Presente
Titulares
Plínio Valério
Rodrigo Cunha
Lasier Martins Presente
Alvaro Dias
Suplentes
1. Izalci Lucas Presente
2. Roberto Rocha
3. Styvenson Valentim
4. Giordano
Titulares
Carlos Fávaro Presente
Otto Alencar
Suplentes
1. Vanderlan Cardoso Presente
2. Carlos Viana
Titulares
Jayme Campos
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Zequinha Marinho
Titulares
Jaques Wagner Presente
Telmário Mota
Suplentes
1. Jean-Paul Prates Presente
2. Paulo Rocha Presente
Titulares
Randolfe Rodrigues
Fabiano Contarato
Suplentes
1. Eliziane Gama
2. Leila Barros
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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