Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 32, de 2023 Ver REQ 32/2023 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta da construção de um "Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil”, já apresentada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Igualdade Racial e que tem, por objetivo, contribuir com a interrupção da longa série histórica da mortandade de jovens negros no Brasil.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Renan Calheiros

(MDB/AL)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)