Projeto de Lei n° 192, de 2022 Ver PL 192/2022

Ementa

Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Simone Tebet

(MDB/MS)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)