14 - SUG 15/2014 - 9ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/02/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Sugestão n° 15, de 2014 Ver SUG 15/2014
- Ementa
- Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Retirado de pauta
- Textos da pauta