Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 6, de 2024 Ver REQ 6/2024 - CI

Ementa

Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de lei 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)