1 - PL 1550/2019 - 7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/08/2021 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1550, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 2/S, oferecida em turno suplementar.
- Resultado
-
Aprovada a emenda nº 2-S, apresentada em turno suplementar.
- Textos da pauta