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3 - PDL 249/2021 - 5ª Reunião, Ordinária - CCDD

Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente Aguardando Instalação
30/08/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada
Observações: reunião deliberativa realizada.

Projeto de Decreto Legislativo n° 249, de 2021

Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Autoria e relatoria
Autor
Foto de Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Retirado de pauta a pedido do relator
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6