Projeto de Lei n° 5019, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)