Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 12, de 2020 Ver REQ 12/2020 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 171/2017, que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência".

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Resultado

Prejudicado, tendo em vista a aprovação do PLS 171/2017.