2 - PL 6569/2019 (Emenda-CD) - 11ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
04/03/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 6569, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011) Ver PL 6569/2019 (Emenda-CD)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto (Emenda da Câmara dos Deputados).
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados.
- Textos da pauta