16 - PL 1219/2019 - 135ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei n° 1219, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH, CE e terminativo na CAS. - Em 07/11/19, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- Textos da pauta