Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2017 Ver PLS 155/2017

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PTB/RR)

Relator

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatório

Não foram apresentadas emendas em turno suplementar ao Substitutivo do PLS 155/2017.

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)