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9 - SUG 6/2016 - 106ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/09/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Sugestão n° 6, de 2016 Ver SUG 6/2016

Ementa
Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.
Autoria e relatoria
Autor
Foto de Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
Relatório
Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Resultado
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei. Fica registrado o voto contrário do Senador Eduardo Girão e a prejudicialidade do voto em separado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12