7 - PL 2892/2019 - 106ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/09/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2892, de 2019 Ver PL 2892/2019
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; em seguida foi retirado de pauta para reexame do relatório, a pedido.
- Textos da pauta