4 - PDL 28/2019 - 106ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/09/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 28, de 2019 Ver PDL 28/2019
- Ementa
- Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Textos da pauta