Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 6, de 2019 Ver REQ 6/2019 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que apresente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Lei Anticrime, que será implementado pelo Ministério, tendo como eixos principais o combate ao crime organizado, aos crimes violentos e o combate a corrupção.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado