Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 3, de 2019 Ver REQ 3/2019 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)