Requerimento

Ementa

Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para discutir a prestação de serviços pelos Planos de Saúde no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Paulo Paim

(PT /RS)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Planos de Saúde - reunião conjunta CMA