Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2017 Ver PLS 338/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODE/RJ)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Vista concedida à Senadora Marta Suplicy

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)