13 - OFS 37/2013 - 91ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
22/11/2017 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Ofício "S" n° 37, de 2013 Ver OFS 37/2013
- Ementa
- Encaminha ao Senado Federal relatório sobre os trabalhos realizados pela Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul.
- Autoria e relatoria
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Autor
Conselho Nacional de Justiça
- Relatório
- Pelo arquivamento, tendo em vista a existência da Proposta de Emenda à Constituição nº 71 de 2011, aprovada neste Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, em harmonia com a sugestão da Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul às Casas do Congresso.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da matéria, tendo em vista a existência da Proposta de Emenda à Constituição nº 71 de 2011, aprovada neste Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, em harmonia com a sugestão da Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul às Casas do Congresso.
- Textos da pauta