1 - Requerimento - 41ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/08/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Realizada
Requerimento
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em comemoração ao sexto ano de vigência da Lei nº 11.340 – a Lei Maria da Penha, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2012.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- Comemoração ao sexto ano de vigência da Lei Maria da Penha