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18 - Minuta de Requerimento - 51ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
24/05/2016 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Minuta de Requerimento

Ementa
Com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado, requeiro que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações junto ao Ministro da Defesa, assim como explicações, a respeito da veracidade do alegado apoio fornecido pelos generais e comandantes das Forças Armadas – com utilização de estruturas militares no monitoramento de movimentos sociais – a figuras políticas nacionais de oposição no período anterior à votação que deu início ao processo de afastamento da Presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, informação explicitada pelo Senador Romero Jucá em parte de seu diálogo gravado com o ex-Presidente da Transpetro Sérgio Machado e publicado pela Folha de São Paulo em 23/05/2016.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Minuta
Pedido de informação ao Ministro da Defesa

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14