Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2015 Ver PLS 219/2015

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-T, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta

Resultado

Retirado de pauta em virtude de o Senador Donizeti Nogueira não exercer mais o mandato devido ao retorno da Senadora Kátia Abreu. O Projeto será redistribuído.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-T / CDH - PLS 219/2015 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)