Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2008 Ver PLS 241/2008

Ementa

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Expedito Júnior

(PR/RO)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação, com a emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria