Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2010 Ver PLS 269/2010

Ementa

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Bezerra

(DEM/RN)

Relator

Senador Lauro Antonio

(PL/SE)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria