14 - PLC 17/2010 - 28ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
24/05/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2010 Ver PLC 17/2010
- Ementa
- Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CAE, suprimido o hífen do vocábulo “infanto-juvenil” nela contido.
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta