Projeto de Lei da Câmara n° 305, de 2009 Ver PLC 305/2009

Ementa

Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relatório

Pela aprovação, com a Emenda nº 01-CE e, a que apresenta.

Resultado

Lido o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria