11 - RDH 6/2016 - 5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/02/2016 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 6, de 2016 Ver RDH 6/2016
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado