Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2015 Ver PLC 133/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto, com quatro Emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido da relatoria para reexame.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria