Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 158, de 2015Ver
RDH 158/2015
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a reeducação do agressor, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher.