1 - PLS 205/2012 - 90ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
07/10/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2012 Ver PLS 205/2012
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
- Resultado
-
Emenda nº 1-CMA/CDH (Substitutivo) definitivamente adotada, sem emendas apresentadas.
- Textos da pauta