Requerimento

Ementa

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Presidente da Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, requeiro que esta comissão reproduza trezentos (300) exemplares do relatório final da Comissão Nacional da Verdade – CNV, e da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988. O Relatório da Comissão Nacional da Verdade foi publicado em 10 de dezembro 2014, e é dividido em três volumes. Este é resultado de dois anos e sete meses de trabalho desta comissão, criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticados entre 1946 e 1988 (período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras), com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. A Comissão Camponesa da Verdade (CCV) foi criada em 2012, fruto do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. O Relatório final do Grupo de Trabalho enumera as violações de direitos humanos relacionadas à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas no período compreendido entre 1946-1988.

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. João Capiberibe, Sen. Ana Rita e Sen. Paulo Paim

(PSB /AP)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Cópia de exemplares do Relatório da Comissão Nacional da Verdade