4 - Requerimento - 17ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/04/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, do Senado Federal.
Realizada
Requerimento
- Ementa
- REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça em absolver um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, sob a alegação de que as vítimas “se dedicavam à prática de atividades sexuais”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- Debater a decisão do STJ em absolver acusado de estupro de três menores