2 - Requerimento - 17ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/04/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, do Senado Federal.
Realizada
Requerimento
- Ementa
- REQUEIRO a realização de audiência pública a fim de debatermos o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- Debater a decisão do STF na ADI das Comunidades Quilombolas