Requerimento

Ementa

Requeremos, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, destinada a debater, dar conhecimento ao público e definir maneiras de cumprir o Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008, que estabelece as normas diretrizes que a ONU apresentou como Direitos de Terceira Geração das pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Cristovam Buarque

(PDT /DF)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Debater o cumprimento do Decreto Legislativo nº 186, de 2008, da ONU.