Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2012 Ver PLS 379/2012

Ementa

Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)