Requerimento

Ementa

Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Debate sobre a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos” Para tanto sugiro que sejam convidados: Representante do Ministério da Saúde (MS); Sr. Vitore André Zílio Maximiano – Secretário Nacional de políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD-MJ); Sr. Alexandre Bastos Peixoto – Coordenador - Geral de Programas Macro-Regionais do Ministério da Integração Nacional (MI); Sr. Fernando Grella Vieira – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Sr. Edgar Aparecido Costa – Professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campus Pantanal; Sr. Giancarlo Parini Sena – Coordenador da ONG Cortando o Mal Pela Raiz.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Paulo Paim

(PT /RS)

Resultado

Aprovado com aditamento.

Observação

Durante a reunião o Senador Paulo Paim aditou o requerimento para acrescentar, nos termos do art. 93, inciso I do RISF, o seguinte objeto à matéria: instruir a SUG Nº 8/2014, que pretende regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Relatoria da SUG: Senador Cristovam Buarque.

Requerimento

Drogas no Brasil